Abordamos anteriormente em nosso site a Medida Provisória (MP) que regulamentaria as apostas esportivas no Brasil.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que regulamenta o mercado de apostas.

Mas o que mudou?

ISENÇÃO:

O atual presidente vetou o trecho que previa que prêmios de até R$ 2.112 (primeira faixa da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física) ficariam livres de tributação.

O veto veio por recomendação do Ministério da Fazenda. Na justificativa encaminhada ao Congresso, o governo afirmou que a manutenção desse trecho feriria a "isonomia tributária". No entanto, no final das contas, a medida tem o único intuito de arrecadar mais dinheiro.

TAXAÇÃO:

O valor inicial que seria taxado sobre os lucros dos apostadores era de 30%, um valor considerado absurdo. Agora, o valor passou a ser 15%. Para as empresas, a taxação será de 12% do valor arrecadado após deduções, anteriormente era de 18%.

CONCLUSÃO:

Essas foram as mudanças significativas. Houve um lado positivo, que foi a diminuição das taxações, passando de valores inapropriados para valores mais razoáveis. Isso também vale para as empresas, que tiveram uma redução de 6% em relação ao número inicial. Isso acaba sendo positivo para o apostador, pois com altas taxas, as casas de apostas tenderiam a diminuir as cotações, fazendo com que o ganho geral do consumidor diminuísse.

No entanto, a grande negativa foi a revogação da isenção de lucros até R$ 2.112. Com essa medida, a maioria dos apostadores, que antes estaria isenta de tributação, agora está sujeita a ser tributada.

Vale lembrar que os trechos vetados serão analisados pelo Congresso Nacional. Em sessão conjunta, deputados e senadores podem manter ou derrubar os vetos presidenciais. Portanto, ainda poderemos ter mudanças na regulamentação, e ainda não sabemos em quanto tempo ela entrará em vigor, já que demandará tempo para que as empresas se adequem a todos os requerimentos necessários para a regularização das atividades.